Inspeções Periódicas

As inspeções periódicas visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos automóveis ligeiros, pesados e dos seus reboques.

A periodicidade das inspeções para as diversas categorias e tipos de veículos estão fixadas no Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que entrou em vigor a 10 de agosto de 2012 e regula as inspeções técnicas periódicas, as inspeções para atribuição de matrícula e as inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, previstas no artigo 116.º do Código da Estrada.

Podem ser efetuadas nos Centros de Inspeção técnica da Categoria A.

Documentos a apresentar:

– Certificado de matrícula ou livrete + título do registo de propriedade;

– Ficha da última inspeção realizada.

Inspeções Extraordinárias

As inspeções extraordinárias destinam-se a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características construtivas ou funcionais, por acidente, ou outras causas, que comprometem a segurança do veículo.

Podem ser efetuadas nos Centros de Inspeção técnica da Categoria B.

Documentos a apresentar:

– Certificado de matrícula ou livrete + título do registo de propriedade (caso os documentos estejam apreendidos os mesmos podem ser substituídos por documento de substituição devidamente validado);

– Ficha da última inspeção;

– Documentação específica relacionada com a inspeção em causa (adaptação a diferente combustível, por acidente, por transformação, outros motivos).

Inspeções para Matrícula

As inspeções para atribuição de nova matricula têm por objetivo a identificação de veículos anteriormente matriculados e a verificação das respetivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e de segurança.

Estas inspeções são efetuadas nos Centros de Inspeção técnica da categoria B.

Documentos a apresentar:

– Certificado de matrícula ou livrete + título do registo de propriedade;

– Formulário Modelo 9 IMT.

Inspeções Facultativas

As inspeções facultativas têm como finalidade a verificação das condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos.

Estas inspeções podem ser efetuadas nos Centros de Inspeção técnica da categoria A e B.

Documentos a apresentar:

– Certificado de matrícula ou livrete + título do registo de propriedade.